Direito à alimentação: analisando a responsabilidade quanto à concretização do direito à alimentação - as políticas públicas como meio de desincumbir esse desiderato.

  • Dirceu Siqueira Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru
Palabras clave: direitos fundamentais, direitos sociais, direito à alimentação, políticas públicas.

Resumen

O presente trabalho tem por escopo analisar o direito à alimentação enquanto legítimo direito fundamental, sob a ótica da responsabilidade pela concretização deste direito, haja visto que inúmeros debates têm sido estabelecidos em torno desta temática, sempre colocando ao centro da interpretação o indivíduo e de outro lado o Estado enquanto legitimado universal para o cumprimento das obrigações quanto ao direito à alimentação. Pelo simples fato de tratar-se de um direito fundamental, já se apresenta inafastável qualquer escusa do Estado em face de suas responsabilidades, porém de toda forma não há como não reconhecer a limitação financeira da máquina pública, de modo que em algum momento não haverá mais verba para ser investida, e daí a se reconhecer a limitação Estatal – claro que de maneira bastante extraordinária. Dessa forma, o estudo se desenvolverá em reconhecer a responsabilidade prioritária do Estado na concretização do direito à alimentação, porém visa ao final estabelecer um liame com outros atores igualmente responsáveis pelo cumprimento deste direito, os quais deverão atuar de maneira subsidiária ao Estado, e com isso o direito à alimentação passa a receber novos contornos jurídicos, com elevado alcance de efetividade – por ocasião do reconhecimento desses novos atores. Assim, o direito a alimentação deve ser visto sob o prisma de um direito fundamental essencial a vida humana com dignidade, e que merece a atenção do Estado e também da sociedade para que seja realmente reconhecido e efetivado.

Biografía del autor/a

Dirceu Siqueira, Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru
Doutorando (2009) e Mestre (2008) em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru (2009), Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto (2005), Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Rio Preto (2002). Professor titular do curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos (FD-FIO), professor convidado em cursos de Pós Graduação Lato Sensu de diversas Instituições de Ensino, dentre elas: Universidade do Norte do Paraná - UNOPAR/PR; Faculdades Integradas Toledo - UNITOLEDO (Araçatuba/SP) e Centro Universitário de Araraquara (UNIARA/SP). Autor do livro Tutela Coletiva do Direito à Saúde (Lemos e Cruz, 2010), de diversos artigos jurídicos, tendo organizado relevantes obras jurídicas. Atualmente é advogado - com Escritório de Advocacia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.
Publicado
2013-06-25
Cómo citar
[1]
Siqueira, D. 2013. Direito à alimentação: analisando a responsabilidade quanto à concretização do direito à alimentação - as políticas públicas como meio de desincumbir esse desiderato. Historia Actual Online. 31 (jun. 2013), 123-142.
Sección
Dossier: El cono sur americano: de la dictadura a la democracia